Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200620400Por expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à capacidade contributiva aplica-se I aos impostos. II à...1457941200620400Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalPor expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à capacidade contributiva aplica-se I aos impostos. II às taxas. III às contribuições sociais. Assinale a opção correta. AApenas o item I está certo.BApenas os itens I e III estão certos. CApenas o item II está certo. DTodos os itens estão certos.EApenas os itens II e III estão certos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350066Direito ConstitucionalNo que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a a...Questão 457941200358989Direito ConstitucionalA respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a se...Questão 457941200573465Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, com base nas normas regentes da DP.A autonomia funcional e administrativa da DP dos estados é assegurada na CF, ainda que a Co...Questão 457941200980506Direito ConstitucionalNo regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitosQuestão 457941201260962Direito ConstitucionalPromulgada a lei, o presidente da República pode arguir, perante o Supremo Tribunal Federal, que apreciará a matéria mediante recurso extraordinário, ...Questão 457941201333995Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa, assinale a opção correta com base na CF.Questão 457941201580068Direito ConstitucionalA respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941201633092Direito ConstitucionalJuiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.Questão 457941201649853Direito ConstitucionalA respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.À luz do entendimento do STF, a desistência do mandado de segurança, total ou parcial, ...Questão 457941201898664Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.