Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Municíp...

Q: Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - das disposições gerais, assinale a alternativa correta.

A) A declaração falsa ou o uso indevido dos benefícios previstos na presente Resolução constitui falta leve, não passível de punição, observado o disposto no Estatuto dos Servidores Público Municipais de Luiziana. | B) O servidor, ativo, inativo ou ocupante de cargo em comissão, bem como pensionista, poderá perceber, remuneração superior ao limite Constitucional. | C) Ficam asseguradas aos servidores da Câmara Municipal, as vantagens previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Luiziana, bem como as já incorporadas por força de Leis anteriores, consideradas como direito adquirido. | D) As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do Poder Executivo Municipal, consignadas em orçamento e suplementadas se necessárias.

457941200622462

Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Luiziana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Luiziana | Resolução nº 06/2019 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - das disposições gerais, assinale a alternativa correta.

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