Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200623290De acordo com a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o item a seguir.Compete exclusivamente à Controladoria-Ger...1457941200623290Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)De acordo com a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o item a seguir.Compete exclusivamente à Controladoria-Geral da União a instauração do processo administrativo de responsabilização no âmbito da União.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381335Legislação FederalNo que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo...Questão 457941200440081Legislação FederalA respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item.Para os efeitos da Lei de ...Questão 457941200851222Legislação FederalDe acordo com a lei em questão, são independentes as responsabilidades da pessoa jurídica e da pessoa natural, de modo que é possível a responsabiliza...Questão 457941201007394Legislação FederalAssinale a opção correta, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre o processo de contratação de solu...Questão 457941201012056Legislação FederalA respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo co...Questão 457941201158423Legislação FederalA remuneração ou preço constitui cláusula indispensável na celebração de um convênio, devendo a prestação de uma das partes corresponder à contraprest...Questão 457941201408507Legislação FederalAcerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre...Questão 457941201587772Legislação FederalNo que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue. O TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se subordina à Lei de Acesso à Inf...Questão 457941201910564Legislação FederalJulgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários...Questão 457941201947742Legislação FederalJulgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira). Os dirigentes de empresas privadas são responsabilizado...