Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200623320É vedado ao Município pagar, a qualquer das categorias que integram os Grupos Ocupacionais, vencimento inferior ao:1457941200623320Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São João de Pirabas - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisÉ vedado ao Município pagar, a qualquer das categorias que integram os Grupos Ocupacionais, vencimento inferior ao: Asalario mínimo municipal.Bvencimento do maior servidor municipal.Csalário mínimo estadual.Dpadrão mínimo nacional.Edo prefeito municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035985Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são atribuições do Presidente da República, exceto:Questão 457941200931062Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre o previsto na Constituição Federal a respeito do Ministerio Público Comum e o de Contas:Questão 457941201011670Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir: I- Os Estados federados organizam-se e regem-se por meio de lei orgânica. II- Aos Estados federados são reservadas somente ...Questão 457941201280409Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 75 da Constituição Federal, a regra da simetria concêntrica determina que as normas estabelecidas para o Tribunal de Contas da Un...Questão 457941201317876Direito ConstitucionalPara efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução ...Questão 457941201407348Direito ConstitucionalNo Brasil, grupos indígenas procuraram historicamente assegurar direitos visando consolidar a posse de seus territórios e a manutenção da identidade c...Questão 457941201608112Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as regras para cálculo de proventos de aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdê...Questão 457941202011759Direito ConstitucionalMarque a única alternativa que esteja em dissonância às regras constitucionais sobre a Seguridade Social:Questão 457941202018720Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre a igualdade:Questão 457941202027256Direito ConstitucionalO Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema...