Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200623976De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que se aplica, retroativamente, a lei tributária na hipóte...1457941200623976Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lavras - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos IntrodutóriosDe acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que se aplica, retroativamente, a lei tributária na hipótese de:AAto não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.BGraduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime. CExtinção do tributo, ainda não definitivamente constituído.DAnalogia, quando esta favorecer o contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042863Direito TributárioA instituição e o aumento de tributo municipal exigemQuestão 457941200346207Direito TributárioAo disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que podeQuestão 457941200847980Direito TributárioNÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:Questão 457941200880342Direito TributárioSegundo a Teoria da Tributação são características de um sistema tributário “ideal” exceto:Questão 457941201002155Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201193152Direito TributárioA anterioridade nonagesimal aplica-se ao seguinte tributo:Questão 457941201193489Direito TributárioLeia com atenção as afirmativas abaixo. I. O Município Feliz criou a taxa de instalação industrial a ser cobrada das indústrias que se instalassem na ...Questão 457941201547912Direito TributárioUma lei federal que institua isenção tributária de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza seráQuestão 457941201894385Direito TributárioEm sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETOQuestão 457941202024316Direito TributárioOs artigos de 157 a 162 da Constituição Federal disciplinam as hipóteses de repartição das receitas tributárias. As hipóteses abaixo se referem às rec...