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Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma manif...

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457941200624401
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma manifestação pacífica nas ruas do centro da cidade. No dia marcado, várias pessoas comparecem ao logradouro público e começam a se manifestar com palavras de ordem sob a sua liderança.

Considerando estes fatos, e de acordo com a Constituição da República, a manifestação
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