Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200626440Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação da decisão indicará as normas, a inte...1457941200626440Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073035Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, não será p...Questão 457941200155745Legislação FederalCom base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Na elaboração de normas de sua competência,...Questão 457941200199702Legislação FederalCom relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas própria...Questão 457941200678095Legislação FederalConforme a redação dada pela Lei nº 12.349 de 2010, o art. 3º da Lei Federal de Licitações estabelece que a licitação destina-se a garantir a observân...Questão 457941200704716Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200869881Legislação FederalA partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verba...Questão 457941201306830Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Caso o cidadão deseje obter informações constantes da Biblioteca Nacional, e...Questão 457941201378624Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.O sigilo é preceito geral da referida Lei.Questão 457941201606766Legislação FederalTendo em vista as normas referentes ao regulamento das atividades dos representantes comerciais autônomos, definidas pela Lei nº 8.420/92, que introdu...Questão 457941201702942Legislação FederalJulgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012. O pedido de acesso à informação que se encontre disponível aguardará um prazo mínimo de um dia para at...