Paulo apresentou requerimento em 24/10/2024, solicitando o acesso à informação
sigilosa classificada como reservada em um órgão federal, produzida em 19/03/2017, atendendo ao
requerido pela Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Sendo assim, com base na
referida lei, é correto afirmar que:
1. Paulo solicitou acesso à informação sigilosa e, para efeito da referida lei, é considerada aquela
submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para
a segurança da sociedade e do Estado.
2. Não sendo possível conceder o acesso imediato a Paulo, o órgão federal que recebeu o pedido de
informação deverá, no prazo não superior a 20 dias, indicar as razões de fato ou de direito da
recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
3. O prazo de comunicação de não possuir a informação, por parte do órgão federal que recebeu o
pedido de Paulo, poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual
Paulo deverá ser cientificado.
4. Paulo solicitou acesso a uma informação classificada como reservada, e essa informação foi
produzida em 19/03/2017, portanto, ainda não transcorreu o prazo para a sua liberação que
somente ocorrerá em 17/03/2027, quando então terá transcorrido o prazo de 10 anos de sua
restrição de acesso.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: