A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívid...

Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Respons...

Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.° 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Conselho Monetário Nacional é a autoridade mone...

A Lei nº 4.320/1964 preconiza que as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como a aquisição de títul...

A inclusão das operações de crédito no orçamento público obedece ao princípio da totalidade.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.Despesas de custeio são as dotações destinadas à aquisição de imóveis.

No que diz respeito ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item.A concessão de subvenções sociais visará, fundamentalmente e nos limites das p...

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. Empenho e liquidação integram os estágios das despesas públicas; o empenho se refere à reserva...

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.É vedado instituir exceções...

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.Se determinada renúncia de ...

O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção...