Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200629139De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes...1457941200629139Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visaAassegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.Belaborar um plano de ações corretivas e educativas para recuperação e manutenção dos mananciais e bacias hidrográficas.Cmanter e assegurar a qualidade dos recursos hídricos, especialmente as águas utilizadas para o abastecimento urbano, a fim de melhorar a qualidade da água fornecida e aumentar a rede de saneamento. D classificar as bacias hidrográficas, definindo prioridades para a elaboração de planos de ações para a recuperação dessas bacias.Epunir ações ou atos criminosos relacionados ao mau uso dos recursos hídricos proporcionalmente ao dano causado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039426Direito AmbientalSobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar queQuestão 457941200191319Direito AmbientalJoão é dono de uma pequena propriedade rural no interior do Pará. Buscando ampliar a sua cultura de coco-verde, João decide por si próprio desviar par...Questão 457941200378444Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200542983Direito AmbientalEm uma ronda de rotina ao redor de uma Unidade de Conservação popularmente conhecida como “Vale do Açaí”, Fulano de Tal foi flagrado, pela autoridade ...Questão 457941201751047Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa que apresenta um dos conteúdos...Questão 457941201754315Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA 357/05 as águas doces podem ser classificadas em classes, sendo que a classe que possui águas que podem ser destinada...Questão 457941201758503Direito AmbientalNos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201770559Direito AmbientalSegundo a Resolução do CONAMA nº 417/2009, entende-se porQuestão 457941201845504Direito AmbientalIndepende(m) de outorga pelo Poder Público para o direito do uso dos recursos hídricos:Questão 457941201923368Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece diversos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no B...