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Considere a situação hipotética a seguir e preencha as lacunas:Tício ingressou por concurso público de provas e títulos no serviço público municipal, ...
São todas situações que excepcionalmente autorizam a intervenção do Estado em seus Municípios, EXCETO se:
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a série de "Princípios Fundamentais". Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO contém um d...
Assinale a alternativa INCORRETA: segundo a Constituição Federal de 1988, no art. 217, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não f...
Considerando a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, analise as proposições a seguir: I. O habeas data é meio idôneo para a obten...
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: Ao s...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, dispostos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCO...
Conforme as disposições expressas no artigo 52 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, compe...
São órgãos do Poder Judiciário, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
De acordo com o que prevê o artigo quinto da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a...