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Os servidores públicos em sentido estrito não são considerados como agentes públicos.
Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte. No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Es...
As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se ref...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Como especialização do direito de proteção judicial efetiva, o mandado de seg...
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.A reserva de vagas em concurso públi...
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir.Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.Direitos sociais, gênero de que é espécie o direito à educação, cuidam...
No que se refere à tese da constitucionalização simbólica, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 rege que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da Uniã...