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Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RN📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio Grande do Norte

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Norte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200632354
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento de natureza organizacional e institucional, pública e privada, decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultem em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em razão da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial, são consideradas 
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