Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200632380Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.Os recursos contrários às decisões p...1457941200632380Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisCom relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.Os recursos contrários às decisões proferidas pelas CEUAs têm efeito suspensivo, devendo ser interpostos perante o CONCEA.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189669Direito AmbientalCom base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conser...Questão 457941200315134Direito AmbientalNão se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode mensurar de forma segura o grau ...Questão 457941200552980Direito AmbientalAo infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas será aplicada apenas a sanção mais gravosa.Questão 457941200683898Direito AmbientalA respeito da proteção e uso das florestas e demais formas de vegetação nativa, assinale a opção correta.Questão 457941201000503Direito AmbientalDe acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente éQuestão 457941201401327Direito AmbientalJulgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.Os corredores eco...Questão 457941201502372Direito AmbientalJulgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Ao tomarem uma de...Questão 457941201555181Direito AmbientalNo que se refere ao poder de polícia, ao estudo de impacto ambiental, ao licenciamento e ao monitoramento ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941201834412Direito AmbientalA marinha brasileira tornou pública a conclusão de que o óleo que apareceu em praias de todos os estados do Nordeste e em dois do Sudeste em 2019 foi ...Questão 457941201865732Direito AmbientalSegundo a Lei n.º 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente poderá ocorrer