Os atos referentes à situação funcional dos servidores da Câmara Municipal são de competência

do Presidente da Câmara Municipal.

A) do Secretário de Governo. | B) do Presidente da Câmara Municipal. | C) do Prefeito Municipal. | D) da Mesa da Câmara Municipal.

Os atos referentes à situação funcional dos servid...

Questão 457941200027431Regulamentos Internos

Os servidores da Câmara Municipal de Lavras se submetem, em caráter superior, ao seguinte órgão/autoridade para fins hierárquicos e disciplinares:

#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941200202675Regulamentos Internos

A Câmara de Vereadores é legalmente representada por:

#Regulamento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941200611059Regulamentos Internos

Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que

#Regulamento Interno da Câmara Municipal de Santa Luzia#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Questão 457941200649266Regulamentos Internos

Comissões Legislativas são corretamente definidas em:

#Regimento Interno da ALMG

Questão 457941201637669Regulamentos Internos

A denominada imunidade material conferida aos Parlamentares pode ser corretamente definida como:

#Regimento Interno da ALMG

Questão 457941202049989Regulamentos Internos

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, participa do processo legislativo conforme explicitado em:

#Regimento Interno do Senado Federal