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Conforme a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, analisar a...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Pinto Bandeira - RS📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Pinto Bandeira - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200633370
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Conforme a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, analisar a sentença abaixo: Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente (1ª parte). A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental não é obrigada a promover a sua apuração imediata, já que não existe o processo administrativo próprio e pena de corresponsabilidade (2ª parte). A sentença está: 9605
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