Conforme a Constituição da República Federativa
do Brasil , Art. 199. A assistência à saúde é livre à
iniciativa privada. Assinale a alternativa INCORRETA
referente ao artigo citado acima:
A É vedada a participação direta ou indireta de empresas
ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País,
salvo nos casos previstos em lei.
B As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo
diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as
sem fins lucrativos.
C Ações e serviços de saúde em atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais.
D A lei disporá sobre as condições e os requisitos que
facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias
humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento,
bem como a coleta, processamento e transfusão de
sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de
comercialização.