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Dentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação constitucional que exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito...
Considerando as normas constitucionais atinentes à intervenção estadual nos Municípios, suponha que o Tribunal de Justiça do Estado tenha dado provime...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que:
Quanto aos vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados;
É texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
Com relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para a Constituição brasileira de 1988,
No fim de janeiro de 1946, Dutra tomou posse e começaram os trabalhos da Constituinte. Em setembro era promulgada a nova Constituição brasileira, que ...