A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18...

Q: A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, e devem ser executados em conformidade com os

A) divulgação de informações de interesse público e privado, desde que haja solicitação efetuada por algum interessado. | B) divulgação de informações de interesse privado, exceto em casos de informações relativas a patentes e segredos industriais. | C) utilização do Diário Oficial como único meio de comunicação para a divulgação de informações solicitadas. | D) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. | E) observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Esses procedimentos devem seguir algumas diretrizes, dentre as quais, a

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