De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.N...

Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente negativista, a definição do objeto do direito administrativo é mais bem realizada ...

Na França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos co...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder...

De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos. O empregado público possui função pública, ainda que não ocupe cargo público.

As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas mediante ato conjunto dos setores envolvidos e por tempo determin...