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Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.
O empregado público possui função pública, ainda que
não ocupe cargo público.
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos impróprios são os prestados pelo Estado indiretamente, por...
A responsabilidade civil do Estado incide apenas nos atos dolosos cometidos pelos agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito público.
A competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.
A duração dos contratos regidos pela Lei Federal n5 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos rela...
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.No direito brasileiro, existe previsão constitucional expressa reconhece...
À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.É obrigatória a exigência de garantia nos contratos administrativos de obras.
Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados deverão realizar-se do modo menos oneroso para estes.
Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de...
Quanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. O Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Poder Legislativo e, no des...
A publicidade de programas, obras e serviços dos órgãos públicos tem caráter educativo, informativo e de orientação social, dela devendo constar nomes...