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Segundo a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, findo o prazo de...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200634800
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Segundo a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, findo o prazo de cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação legal, o Município estará autorizado a realizar: 
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