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Nos termos do que dispõe a Lei no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância...
Suponha que Antônio é oficial da ativa e ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares e gostaria de se tornar Comandante Geral d...
Considerando o contido na Lei Complementar n.º 1.151/2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, analise a assertiva a s...
Sobre a Licença-Adoção, disciplinada pelas Instruções Para o Afastamento na Polícia Militar, I-36-PM, em caso de policial militar casado ou que viva e...
São atos administrativos de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, conforme a Lei nº 10.177 de 1998.
Na solução de sindicância, concordando ou não com o relatório, a autoridade solucionadora poderá
A respeito da I-25-PM – Instruções para elaboração de documentos de Estado Maior –, assinale a alternativa que apresenta corretamente quantos e quais ...
Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar...
Conforme estabelecido na Lei n.º 10.177/98, aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agindo ness...
Considerando apenas a conduta descrita no caso hipotético, é correto afirmar que o Sd PM “Z”