Maria é servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico
de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado
Alfa e acaba de completar dois anos de efetivo exercício no cargo.
De acordo com as disposições da Constituição da República sobre
seu regime jurídico, é correto afirmar que Maria
A adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas
hipóteses, como mediante processo administrativo em que
lhe seja assegurada ampla defesa.
B não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três
anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o
cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sentença
judicial recorrível.
C não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três
anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o
cargo, em algumas hipóteses, como mediante procedimento
de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa.
D não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três
anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o
cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sindicância
sumária disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas
hipóteses, como em virtude de sentença judicial transitada
em julgado.