Com relação aos bens públicos, segundo previsão
expressa contida no Código Civil, analise as frases
abaixo e responda:
I- São públicos os bens do domínio nacional
pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno; todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que
pertencerem.
II- São bens públicos de uso comum do povo, tais
como rios, mares, estradas, ruas, edifícios ou
terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal,
estadual, territorial ou municipal, inclusive os de
suas autarquias.
III- São bens dominicais aqueles que constituem o
patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades. Tais bens podem
ser alienados, observadas as exigências da lei.
IV- O uso comum dos bens públicos pode ser
gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido
legalmente pela entidade a cuja administração
pertencerem.
Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que
constam em: