De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade jurídica é um conceito fundamental para a compreensão dos direitos...

Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa correta. I- São exemplos as organizações religiosas e os partidos políticos. II-...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um bem imóvel, para efeitos legais, de acordo com a previsão do Código Civil:

Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:” I - se provier de esbulho, furto ou ro...

Com relação as espécies de contratos previstos no código civil, analise as frases abaixo e assinale a opção correta, conforme previsão expressa da lei...

O mandato é o ato onde alguém recebe de outro poder para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. O instrumento do mandato, é:

Analise as assertivas abaixo e responda segundo previsão contida no capítulo das pessoas naturais previstas no Código Civil. I. são relativamente inca...

Assinale a alternativa incorreta:

Conforme o ART. 98 do Código Civil, assinale a alternativa que a ele determina:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está correta?

Odila é moradora de um bairro não regularizado em certo Município, e o terreno onde edificou sua casa pertence à prefeitura. No entanto, Odila mora no...