Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200635549No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição e à respectiva compensação financeira entre ...1457941200635549Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos ServidoresNo que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes previdenciários, assinale a opção corretaACaso empregado vinculado ao RGPS se aposente em regime próprio de previdência, este será considerado o regime de origem do benefício previdenciário e aquele o regime instituidor, que deu origem ao direito previdenciário.BÉ admitida a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade, para fins de contagem recíproca.CNo sistema de compensação financeira entre regimes de previdência, a União é o órgão central.DÉ admitida a contagem de tempo de serviço unicamente para efeito de disponibilidade do servidor público. ESe o servidor, enquanto empregado, tiver prestado serviço remunerado a ente federativo, o respectivo tempo de contribuição dispensa a emissão da certidão de tempo de contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054032Legislação FederalNo que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem. De acordo com a legislação de regência, o processo administrativo com decisão def...Questão 457941200214062Legislação FederalNo que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo. A ANA, no curso do processo de instituição das normas de...Questão 457941200389899Legislação FederalO PGMC prevê o controle de preços para produtos de atacado e varejo no comércio praticado por grupos com poder de mercado significativo.Questão 457941200669093Legislação FederalConsiderando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. O valor da multa aplicada com fundamento na L...Questão 457941200911572Legislação FederalNo que diz respeito a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico que compõe os produtos e sistemas de defesa, julgue o i...Questão 457941201399241Legislação FederalSabendo que, conforme o disposto no CBA, as autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para averiguação de ilícitos ou d...Questão 457941201407285Legislação FederalCom relação aos regulamentos de gestão da qualidade para o serviço de comunicação multimídia (SCM) e para o serviço móvel pessoal (SMP), julgue os ite...Questão 457941201502299Legislação FederalCom base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue o próximo item, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das auta...Questão 457941201983655Legislação FederalDe acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de incentivos fiscais.Questão 457941201987079Legislação FederalJulgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária. Na execução para obtenção de crédito hipotecári...