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Sobre a vegetação primária e secundária nos distintos estágios de regeneração das fitofisionomias de Restinga (Resolução do CONAMA nº 417/2009), assin...
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos é necessária...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por intermédio da Instrução Normativa (IN) número 15, de 21 de mai...
Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
Sobre a Resolução Conama nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, além de est...
O responsável técnico por uma indústria de tintas questiona ao Fiscal Ambiental qual seria o código do resíduo “Lodo de ETE da produção de tintas”, ge...
A lei de crimes ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base na le...