Para a concessão florestal, exige-se

Q: Para a concessão florestal, exige-se

A) a previsão em edital se a concessão se dará a título gratuito ou oneroso. | B) da pessoa jurídica interessada à habilitação na concorrência, o atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações, bem como a comprovação de inexistência de condenação, provisória ou definitiva, por crime ambiental. | C) da pessoa jurídica interessada à habilitação na concorrência, o atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações, bem como a comprovação de inexistência de débitos inscritos na dívida ativa pelos órgãos competentes integrantes do Sisnama por prática de infração ambiental. | D) a indicação individuada, pela licitante, de pessoa jurídica que eventualmente venha a receber subconcessão.

457941200636319

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional

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