É vedada a utilização dos recursos provenientes da...

Q: É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas distintas das enumeradas na Constituição. Ent

A) no pagamento de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. | B) na proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, como previsto na legislação respectiva. | C) na cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. | D) no aporte de recursos à entidade de previdência, tendo em vista as prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. | E) na proteção à maternidade, especialmente à gestante, nos termos da legislação pertinente.

457941200636898

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas distintas das enumeradas na Constituição. Entre essas, veda-se a aplicação de recursos dessa origem

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