///
A Lei no 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a prestação de assistência a esse grupo populacional, o profissional de saúde precisa não somente conhecer, mas cuidar da aplicação desta Lei no cotidiano de seu trabalho em todos os níveis de atenção. Sobre o ECA é correto afirmar, EXCETO:
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca BIO-RIO no concurso para Prefeitura de São Gonçalo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.