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Considerando as normas do Código Civil, a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a event...
Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.O agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos se...
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.O contrato social, desde que devidamente registrado, é o ato constitutivo da sociedade.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.A presunção de pagamento decorrente da posse de título de crédito pelo deve...
Conforme o Código Civil, a pretensão para haver prestações alimentares prescreve, a partir da data em que se vencerem, no prazo de
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.
O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte...
Considerando o Código Civil, têm domicílio necessário
Com relação ao direito civil, julgue o item.Considere‐se que o devedor integre determinado grupo econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do de...