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A lei Nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Ace...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Cuitegi - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Projeto de Loteamento, Projeto de Desmembramento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Cuitegi - PB📚 Direito Urbanístico
#Projeto de Loteamento#Projeto de Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

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457941200638667
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cuitegi - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A lei Nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Acerca desta lei, assinale V para Verdadeiro ou F para Falso.
1. ( ) Em hipótese nenhuma é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
2. ( ) A planta do loteamento deve conter: as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível, a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos, localização das vias de comunicação, áreas livres, equipamentos urbanos, o tipo de uso predominante, as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguos.
3. ( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

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