Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201057455Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A infraestrutura básica dos pa...1457941201057455Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cuitegi - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, deAvias de circulação pavimentadas ou não, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.Bapenas vias de circulação pavimentadas e energia elétrica domiciliar.Cvias de circulação pavimentadas, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.Dapenas rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário.Evias de circulação pavimentadas, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047161Direito UrbanísticoSobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas: I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urba...Questão 457941200158198Direito UrbanísticoAcerca da desapropriação com pagamento em títulos, de que trata a Lei nº 10.257/2001, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200318326Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei N° 10.257/2001) tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana media...Questão 457941200738928Direito UrbanísticoEm um município de médio porte, o plano diretor estabelece zonas mistas com coeficiente de aproveitamento básico igual a 1 e taxa de ocupação de 70%. ...Questão 457941201073726Direito UrbanísticoSegundo o artigo 2° da Lei n° 10.257/01 (que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal), “a política urbana tem por objetivo ordenar o ...Questão 457941201076290Direito UrbanísticoO Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano disposto na Política Urbana (Lei Federal nº 10.257/2001). Sobre o EIV,...Questão 457941201090551Direito UrbanísticoCondição em que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios: quando o loteamento possui área superior a:Questão 457941201100333Direito UrbanísticoDurante a análise de um projeto de parcelamento do solo urbano, um arquiteto identifica a necessidade de garantir a função social da propriedade e o c...Questão 457941201687876Direito UrbanísticoO Plano Diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico das diretrizes da Política Urbana de cada cidade; deve abranger todo o períme...Questão 457941201967522Direito UrbanísticoO Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garanti...