Acerca da supremacia da Constituição, da interpretação das
normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e dos
mecanismos de freios e contrapesos, julgue os itens a seguir.
I O princípio da proporcionalidade em sentido restrito ou da
razoabilidade, que não se encontra previsto expressamente no
texto da Constituição Federal de 1988, significa que uma lei
que imponha restrições a direitos fundamentais, ainda que
adequada e necessária, poderá ser inconstitucional caso adote
cargas coativas de direitos, liberdades e garantias excessivas
ou desproporcionais em relação aos resultados obtidos.
II Consoante a teoria das normas constitucionais
inconstitucionais, de Otto Bachof, o direito positivo
constitucional, sempre que em contradição com o direito
supralegal, apenas será constitucional em sua forma (estará
inserido no documento escrito: Constituição), sendo, todavia,
inconstitucional em sua substância.
III Charles de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu,
comumente conhecido como Montesquieu, conferiu ao Poder
Judiciário um menor relevo no exercício de suas funções,
chegando a afirmar que, dos três Poderes, o Poder Judiciário
seria, de algum modo, nulo.
IV Algumas das ideias acerca do controle jurisdicional de
constitucionalidade que aparecem na decisão proferida pela
Suprema Corte estadunidense no caso Marbury versus
Madison já constavam da obra O Federalista, na qual um de
seus autores, James Madison, defendeu que se deveria
preferir a Constituição às leis ordinárias em caso de
contradição entre tais textos normativos, bem como que o
Poder Judiciário, a quem caberia interpretar as leis, deveria
ter o poder de declarar nulos todos os atos contrários à
Constituição.
Assinale a opção correta.