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São proibições ao servidor público: I. aceitar pensão de estado estrangeiro. II. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição...
A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, n...
Segundo a Lei n. 8112/1990, caracterizam deveres do servidor, exceto:
Quanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:
Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção na qual consta entidade da Administração Pública Indireta.
A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.
O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando ...
Ao exercer o poder de polícia, o agente público percorre determinado ciclo até a aplicação da sanção, também chamado ciclo de polícia. Identifi que, e...
Em relação aos Poderes da Administração, assinale a opção incorreta.