É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

executar os serviços de polícia marítima.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

exercer monopólio estatal sobre o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os princípios e condições previstos na Constituição Federal.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

definir critérios de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A) executar os serviços de polícia marítima. | B) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. | C) exercer monopólio estatal sobre o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os princípios e condições previstos na Constituição Federal. | D) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. | E) definir critérios de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

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