Como regra geral, todas as normas constitucionais
apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras
apenas jurídica. Quanto a classificação das normas, assinale a alternativa CORRETA:
A Normas constitucionais de eficácia exaurida e
aplicabilidade esgotada veiculam programas a serem
implementados pelo Estado.
B Normas constitucionais de eficácia limitada são
aquelas que, de imediato, no momento em que a
Constituição é promulgada, não tem o condão de
produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei
integrativa infraconstitucional.
C Normas constitucionais de eficácia plena ou
prospectiva, tem aplicabilidade direta e imediata, mas
não integral. Embora tenham condições de produzir
todos os efeitos quando da promulgação da
Constituição, poderá a norma infraconstitucional
reduzir a sua abrangência.
D Normas com eficácia relativa complementável ou
dependente de complementação legislativa são
intangíveis, não podendo ser emendadas, contém
força paralisante total de qualquer legislação que,
explícita ou implicitamente, vier a contrariá-las.
E Normas constitucionais de eficácia contida, com
aplicabilidade direta, imediata e integral, são aquelas
que, no momento em que entram em vigor, estão
aptas a produzir todos os seus efeitos,
independentemente de norma integrativa
infraconstitucional.