O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontra-se regulamentado pelo Decreto 5296/2004, o qual dispõe que

o fornecimento de atendimento prioritário constitui dever da administração pública direta, indireta e fundacional, não obrigando as sociedades de economia mista e empresas públicas.

o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato, disponibilizando pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência, bem como às pessoas idosas.

apenas a disposição de assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis são obrigatórios para satisfazer o atendimento prioritário, sendo os demais meios facultativos.

a divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida não é essencial para o cumprimento da lei.

O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontra-se regulamentado pelo Decreto 5296/2004, o qual dispõe que

A) o fornecimento de atendimento prioritário constitui dever da administração pública direta, indireta e fundacional, não obrigando as sociedades de economia mista e empresas públicas. | B) o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato, disponibilizando pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência, bem como às pessoas idosas. | C) apenas a disposição de assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis são obrigatórios para satisfazer o atendimento prioritário, sendo os demais meios facultativos. | D) a divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida não é essencial para o cumprimento da lei.

O atendimento prioritário de pessoas com deficiênc...

Questão 457941200416810Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

No tocante à igualdade e a não discriminação da pessoa portadora de deficiência, com base na Lei nº 13.146/15, é correto afirmar que

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941200635591Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A empresa “X” tem em seu quadro de pessoal 502 funcionários. De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a política nacional para a integr...

#Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941200944435Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferênci...

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941200974273Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

O Decreto n.º 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n.º 10.098/2000, estabelece definições ao conceito de Ajuda Técnica à pessoa portadora de deficiência....

#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201290381Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais da política inclusiva nacional. Sobre este símbo...

#Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201789489Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Constitui(em) objetivo(s) da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com defic...

#Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade ...

Questões relacionadas para praticar

O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade ...

Questões relacionadas para praticar