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Sobre competência da União julgue as alternativas abaixo: I. Compete à União legislar privativamente sobre direito tributário, penal, processual, elei...
Sobre a competência legislativa dos entes federativos, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao regime constitucional dos Tribunais de Contas dos Estados, assinale a alternativa CORRETA.
“Considerando que o constitucionalismo moderno, identificado com a figura de uma constituição escrita, se encontra umbilicalmente associado à noção de...
Acerca do regime constitucional contemporâneo dos direitos sociais e econômicos, é CORRETO dizer que:
A iniciativa legislativa é a fase introdutória do procedimento legislativo. Sobre o tema, e na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema normativo-constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente as atribuições constitucionais do Presidente da República.
Sobre a organização e atribuições do Poder Legislativo da União, assinale a alternativa CORRETA.