Elegem-se pelo sistema proporcional, não incluindo:

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos políticos, uma condenação penal transitada em julgado, enquant...

Quanto aos direitos políticos do cidadão brasileiro, nos termos da Constituição, a idade mínima para exercício do mandato de prefeito municipal é de:

A acumulação remunerada de cargos públicos, conforme a Constituição Federal, é vedada em regra. Assinale a alternativa que NÃO engloba uma das exceçõe...

A seguridade social é um conceito abrangente que se refere a um conjunto de políticas e ações governamentais destinadas a garantir o bem-estar social ...

No tocante aos princípios administrativos, analise as sentenças a seguir: I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescin...

De acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a alternativa na qual consta um crime imprescritível.