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De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos políticos, uma condenação penal transitada em julgado, enquant...
Considerando o que dispõe os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto aos direitos políticos do cidadão brasileiro, nos termos da Constituição, a idade mínima para exercício do mandato de prefeito municipal é de:
A acumulação remunerada de cargos públicos, conforme a Constituição Federal, é vedada em regra. Assinale a alternativa que NÃO engloba uma das exceçõe...
Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:
A seguridade social é um conceito abrangente que se refere a um conjunto de políticas e ações governamentais destinadas a garantir o bem-estar social ...
No tocante aos princípios administrativos, analise as sentenças a seguir: I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescin...
Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, marque o item INCORRETO:
Acerca do sistema tributário nacional, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a alternativa na qual consta um crime imprescritível.