Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200642576Nos termos do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podem propor a ação direta de incons...1457941200642576Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADONos termos do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, Aos Municípios.Bo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministro de Justiça.Cos partidos político com e sem representação no Congresso Nacional. Dos Governadores de Estado ou do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200438607Direito ConstitucionalConsoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura militar, a República Federativa do Brasil, formada pela união indisso...Questão 457941200648414Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por meio de súmula vinculante, tem competência p...Questão 457941200930470Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são essenciais para a cidadania. Dentre esses direitos, a Constituição ...Questão 457941201091537Direito ConstitucionalConsiderando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ...Questão 457941201423175Direito ConstitucionalO Censo do IBGE (2023) aponta que Inhumas tem uma população de 52.204 habitantes. Assim, de acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal pode...Questão 457941201898763Direito ConstitucionalA Carta Política de 1988 destacou capítulo próprio para tratar da Administração Pública. No contexto das disposições gerais do artigo 37,Questão 457941201961387Direito ConstitucionalDe acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais:Questão 457941202022660Direito ConstitucionalQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, oQuestão 457941202045336Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e ex...Questão 457941202049953Direito ConstitucionalSobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que