Míriam, na qualidade de parte e como titular de di...

Q: Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurso cabível. Nesse caso, o recurso deve ser conhecid

A) tenha ocorrido o exaurimento da esfera administrativa. | B) o recurso tenha sido interposto fora do prazo legal. | C) seus interesses sejam indiretamente afetados pela decisão recorrida. | D) o recurso tenha sido interposto perante órgão incompetente. | E) não seja detentora de legitimidade recursal.

457941200645277

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurso cabível. Nesse caso, o recurso deve ser conhecido, ainda que,

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Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em proces...

Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em proces...