Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200645371Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Ainda que uma empresa não seja constituída sob a...1457941200645371Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaConsiderando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis brasileiras, ela poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de exportação de petróleo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282116Legislação FederalConsiderando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.É vedada a cobrança de qualquer valor quando do fornecimento de informações p...Questão 457941200409803Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a opção correta.Questão 457941200511675Legislação FederalSegundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número de famílias que não autorizam a doação de órgãos e tecidos de parentes com d...Questão 457941200549590Legislação FederalNo tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.O regime jurídico dos militares é d...Questão 457941200837985Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).As autarquias estaduais não se sub...Questão 457941200983815Legislação FederalÉ meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisionala viabilização de tran...Questão 457941201099893Legislação FederalCom base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue o item a seguir.A adoção de propostas de alterações de atos normativos de interess...Questão 457941201548861Legislação FederalEm relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.A prestação das informações pelo e-Social substitui o procedimento do e...Questão 457941201711216Legislação FederalConsiderando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos co...Questão 457941201770769Legislação FederalConsiderando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.