Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200648040Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de c...1457941200648040Ano: 2016Banca: FCMOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo pública os seguintes direitos:Aférias anuais remuneradas, aviso prévio e salário noturno superior ao diurno.Bdécimo terceiro salário, fundo de garantia do tempo de serviço e proteção do mercado de trabalho da mulher.Cremuneração nunca inferior ao salário mínimo, repouso semanal remunerado e licença à gestante.Dseguro-desemprego, licença-paternidade e remuneração do serviço extraordinário superior.Eduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salário-família e seguro desemprego.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025052Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurançaQuestão 457941200111315Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país:Questão 457941200191389Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo públicoQuestão 457941200195131Direito ConstitucionalÉ de competência exclusiva do Presidente da RepúblicaQuestão 457941200598930Direito ConstitucionalDe acordo com o que preconiza a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, avalie as afirmações a seguir. I - A contribuição de melhoria, tributo...Questão 457941200720983Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO se caracteriza como um direito aplicável aos servidores ocupantes de cargo públicoQuestão 457941200969634Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República de 1988, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941201021223Direito ConstitucionalSobre os Direitos Políticos, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo, e marque (V) para ver...Questão 457941201411248Direito ConstitucionalAvalie as afirmações contidas na Constituição da República de 1988. I - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável dua...Questão 457941201882867Direito ConstitucionalA sequência correta é