Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Const...

Q: Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo pública os seguintes direitos:

A) férias anuais remuneradas, aviso prévio e salário noturno superior ao diurno. | B) décimo terceiro salário, fundo de garantia do tempo de serviço e proteção do mercado de trabalho da mulher. | C) remuneração nunca inferior ao salário mínimo, repouso semanal remunerado e licença à gestante. | D) seguro-desemprego, licença-paternidade e remuneração do serviço extraordinário superior. | E) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salário-família e seguro desemprego.

457941200648040

Ano: 2016Banca: FCMOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo pública os seguintes direitos:

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