Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200649843A Lei n° 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ...1457941200649843Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental InternacionalA Lei n° 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ambiental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AO Brasil só poderá prestar cooperação internacional em matéria ambiental quando houver acordo específico com o país solicitante, não sendo possível a colaboração sem a existência de um tratado bilateral.BO sistema de comunicação estabelecido para facilitar o intercâmbio de informações ambientais deve ser exclusivamente utilizado para transmitir dados entre os órgãos judiciários de diferentes países, não abrangendo outros tipos de órgãos ou entidades.CA solicitação de cooperação internacional deve ser dirigida diretamente ao Ministério do Meio Ambiente, que é responsável pelo processo.DA cooperação internacional é restrita a questões ambientais envolvendo produção de prova e exame de objetos e lugares.EO Brasil poderá prestar cooperação internacional sem custos para o país solicitante, incluindo a produção de provas, exames de objetos e lugares e outras formas de assistência previstas pela legislação, desde que não infrinja a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090823Direito AmbientalEm relação às Conferências das Nações Unidas que trataram do tema meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200198766Direito AmbientalA empresa XPTO Ltda, pessoa jurídica, usa, como matéria-prima da produção de papel, árvores de uma floresta plantada. Nesse caso, é correto afirmar qu...Questão 457941200273319Direito AmbientalO Novo Código Florestal atenderá aos seguintes princípios, além de outros:Questão 457941200400047Direito AmbientalConsidere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transp...Questão 457941200473875Direito AmbientalConsiderando o disposto no Código Florestal – Lei no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941200565559Direito AmbientalA respeito da previsão de licenças ambientais, é possível afirmar queQuestão 457941200898268Direito AmbientalTendo como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.Questão 457941200970254Direito AmbientalOs órgãos, entidades e programas do Poder Público destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas considerarão, entre as suas metas ...Questão 457941201017504Direito AmbientalA Lei Estadual n.º 7.973, de 2004, que trata do parcelamento do solo, define queQuestão 457941201568062Direito AmbientalA Lei Federal n.º 12.651/12 (novo Código Florestal), no capítulo que trata da área de reserva legal, dispõe que todo imóvel rural deve manter área com...