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Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.Cabe ao poder público pr...

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457941200649891
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.


Cabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, bem como de seus respectivos familiares.
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