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Os negócios processuais
Na execução por quantia certa,
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do valor da causa,
Penélope recebeu pessoalmente, em sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à demanda contra si ajuizada. Em sua defes...
Caio é advogado militante na área cível. Em razão da vigência do novo Código de Processo Civil, Caio está com dúvidas na contagem dos prazos processua...
Na apelação
No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, a liquidação de sentença
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Nos Juizados Especiais Cíveis