Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200651899Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).1457941200651899Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). AA informação armazenada em formato digital será for- necida nesse formato, independentemente da anuência do requerente BOs órgãos públicos e privados não poderão classificar uma informação como sigilosa. CSubmetem-se ao regime da Lei todo e qualquer tipo de órgão público e privado. DConsidera-se autenticidade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível. EO desenvolvimento do controle social da administração pública é uma das diretrizes da Lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087504Legislação FederalNos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma ...Questão 457941200108113Legislação FederalSão atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –:Questão 457941200165626Legislação FederalAndressa é aluna da Unesp, regularmente matriculada no curso de Direito, e, por não gostar das aulas do professor de Filosofia do Direito, faltou a 70...Questão 457941200315002Legislação FederalNos termos do Decreto-Lei no 201/1967, constitui uma das infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, sujeita ao julgamento pela Câmar...Questão 457941200507402Legislação FederalNo documento, qual é o prazo máximo, com eventuais prorrogações, para captação de recursos?Questão 457941200674284Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.Questão 457941201962665Legislação FederalSobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 116/2003, queQuestão 457941201996160Legislação FederalEm relação às disposições relativas à arbitragem, é correto afirmar:Questão 457941202044250Legislação FederalPara efeitos legais, os direitos autorais são.Questão 457941202085701Legislação FederalMévio, prefeito da cidade X, permitia que seu filho utilizasse o veículo oficial da Prefeitura, para ir e voltar da Faculdade, localizada em cidade vi...