Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200651970Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.1457941200651970Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade AmbientalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA. AA Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.BO direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não se aplica às áreas urbanas, sendo restrito às áreas de preservação ambiental já delimitadas.CA exploração de recursos minerais no Brasil independe de autorização ou concessão do Poder Público, desde que sejam observadas normas de proteção ambiental estabelecidas por entidades privadas.DO meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito apenas das presentes gerações, cabendo ao Poder Público protegê-lo exclusivamente por meio de políticas de preservação urbana.EAs atividades que utilizam recursos ambientais estão isentas de exigências de estudos prévios de impacto ambiental, salvo em casos de interesse público urgente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200513799Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: O alistame...Questão 457941200629184Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais de eficácia limitada, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200757564Direito ConstitucionalConforme preconiza o art. 196 da constituição federal, “a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômica...Questão 457941200822547Direito ConstitucionalA teoria da ―tripartição de Poderes‖, exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira ―abrandada‖. Dessa...Questão 457941200835243Direito ConstitucionalNo tocante ao processo legislativo brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201071408Direito ConstitucionalHá na doutrina várias classificações de diferentes autores sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, todos eles com a devida imp...Questão 457941201135315Direito ConstitucionalSobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve um brasileiro naturalizado.Questão 457941201857942Direito ConstitucionalAcerca do concurso público, consoante disciplinado no artigo 37, inciso III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201886653Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, acerca das competências da Polícia Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201904343Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça está elencado na Constituição Federal. Sobre ele, marque a alternativa CORRETA.