Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200652143Com base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisqu...1457941200652143Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalCom base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixadaApelo Congresso Nacional. Bpelo Tribunal de Contas da União.Cpela Assembleia Legislativa estadual.Dpelo Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141172Direito ConstitucionalNa Lei Orgânica de um pequeno município, é prevista a exigência de lei complementar para o tratamento das seguintes matérias: do regime jurídico único...Questão 457941200249974Direito ConstitucionalQual é a função dos consórcios públicos segundo o Art. 241 da Constituição Federal?Questão 457941200339573Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui a competência tributária aos entes políticos, permitindo que eles, por meio de leis próprias, criem tributos. A Lei de ...Questão 457941200356632Direito ConstitucionalA atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade democrática, está previst...Questão 457941200744176Direito ConstitucionalPara aprovação de Lei Orgânica, que rege o município, é necessárioQuestão 457941200996774Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno.Questão 457941201188530Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...Questão 457941201217748Direito ConstitucionalDe acordo com o rol de competências legislativas previsto pelo constituinte, compete ao MunicípioQuestão 457941201589687Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, em seu artigo 13, são símbolos da República Federativa do Brasil os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assi...Questão 457941201760810Direito ConstitucionalEm um sistema de governo presidencialista, como o adotado no Brasil, a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é marcada por meca...